Advogado representante da prefeitura de Paulo Afonso Flávio Henrique afirmou que a decisão sobre a intervenção foi precipitada, você concorda?
Sessão do TJ-BA.
Após a decisão do pleno do TJ-BA que determinou a intervenção no Município de Paulo Afonso, o advogado Flávio Henrique da prefeitura de Paulo Afonso afirma que a decisão foi precipitada.
Vejam os argumentos do Advogado Flávio Henrique, representando a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso sobre a decisão:
“A decisão tem que ser respeitada, mas ela é precipitada, do ponto de vista prático, a liminar que o Tribunal exige o cumprimento ela já foi revogada e como isso não irá acontecer nada. O prefeito já está bem tranquilo já esta sabendo de tudo, acho que o Tribunal não deveria acatar o pedido, mas já que aceitou e no momento em que o governador pedir explicações ao município nós iremos informar que a liminar já foi revogada e não há como nós cumprirmos uma liminar que já foi revogada.”
“Causa muita estranheza essa decisão do Tribunal, nós iremos entrar com uma medida cautelar pedindo a suspensão para esclarecer juridicamente, pois o Tribunal está determinando uma decisão que já foi revogada. O advogado afirmou que a população pode ficar tranquila que a policia não irá entrar na prefeitura e ninguém irá descer de helicóptero na cidade.”
“A justiça terá que explicar o que o município terá que fazer. O governador não tem a obrigação de acatar o pedido do Tribunal e que seu ato será discricionário ele fará intervenção se quiser, então além de nós pedimos a suspensão da liminar vamos informar a justiça que a decisão não foi cumprida porque a liminar já tinha sido revogada.”
Perguntado se o MP local não entrou com um recurso contestando a decisão do juiz Rosalino dos Santos que anulou o concurso no mês passado, o advogado respondeu que o “prazo do Ministério Público só começa a contar a partir da intimação pessoal do promotor. Tecnicamente o recurso seria de apelação e mesmo com o recurso os efeitos da liminar não se sustentam mais.”
Com informações da entrevista cedida a RBN.